Muitas pessoas querem sair da cidade e morar no campo. Algumas pretendem morar em definitivo outras querem passar alguns dias da semana. No entanto, a maioria não sabe como funciona os transmites de compra e venda. E claro há outras coisas que muitas não ficam atentas, por exemplo:
Localização
- Vizinhos: Ter bons vizinhos é essencial. Já pensou você sair da cidade em busca de tranquilidade mudando para o campo e ter dor de cabeça com a vizinhança? Hoje o campo está cheio de pessoas que não respeitam o próximo. Há locais que o barulho é até mais que na cidade, por exemplo, música alta.
- Ver se o lugar não é violento ou cheio de bandidos: Há muitos lugares que são cheios de ladrões. Roubam suas coisas, fazem assaltos.
Infraestrutura
- O acesso é por estradas boas,
- Uma cidade próxima que seja razoável em infraestruturas.
- A terra tem poços, rios, córregos, lagoas ou dá para abrir poços artesianos.
- A terra é boa para criação, plantação, etc.
- Se tem energia elétrica.
Cuidados que se dever ter na compra de um imóvel rural
- Verifique se quem está vendendo é o proprietário. Ou seja, verifique se o nome do proprietário consta na matrícula do imóvel. Caso não estiver na matrícula, não é o proprietário.
- Não aceite pagar o preço total sem receber a escritura do imóvel. Analisar os documentos é imprescindível para realizar uma compra segura. Caso o vendedor ou o corretor insista em não concordar a escritura, desconfie.
- Verifique se o proprietário pode vender o imóvel de forma válida, sem que ocorram questionamentos judiciais futuros (se tiver cônjuge, exija a sua concordância, nesse caso se não for separação total de bens);
- Verifique se há dívidas que poderão recair sobre o imóvel;
- Verifique se o proprietário têm processos judiciais;
- Verifique se há contratos que possam afetar o uso da propriedade.
- Verifique se existem pendências ambientais (Agência Ambiental do Estado, INCRA e outros);
- Verifique se há autuações junto aos órgãos ambientais. Bem como uma possível restrição de uso, no caso de APP - Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
- Procedimentos administrativos no Ministério Público. É comum imóvel rural que está sendo objeto de investigações do Ministério Público para apuração da existência de ilícitos ambientais, havendo muitos casos de assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Por isso é fundamental a sua verificação, para conhecer a existência e o alcance dos compromissos firmados ou em investigação em trâmite.
- Situação Fiscal da Propriedade. É extremamente importante verificar se o atual proprietário (pessoa física ou jurídica) possui qualquer tipo de débito tributário que possa recair sobre o imóvel.
Muita gente compra através de um corretor de imóveis. Fique muito atento, pois alguns estão querendo fechar o negócio o mais rápido possível, visando apenas sua comissão e acaba ludibriando quem não tem experiência no assunto.
Os documentos básicos solicitados
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR
Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse. Pois o documento que registra apenas o cadastro, ou seja, não comprova nada. O cliente pode entrar no sistema e colocar a informação que lhe for conveniente.
O cadastro do imóvel rural no Incra é obrigatório. Pois sem o certificado não é possível legalizar as transferências imobiliárias ou obter financiamento bancário.
Cadastro Ambiental Rural – CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Certificação de Imóvel Rural
A certificação do imóvel rural, feita exclusivamente pelo Incra, atesta que o polígono (divisas) georreferenciado informado não se sobrepõe a nenhum outro da base de dados do Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de titularidade em cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto 5.570/05, alterados pelo Decreto 7.620/11).
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental e dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
A certificação do imóvel permite que você possa verificar as áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal correspondente à área do imóvel, ficando ciente que o mesmo não incorre em nenhum passivo ambiental.
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
É um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O seu pagamento é obrigatório.
Com todos os documentos em ordem, você pode ficar tranquilo que o imóvel está regularizado e de acordo com a legislação vigente, o que garante a conformidade do imóvel e a tranquilidade de seu proprietário.
Todas essas documentações são essenciais para garantir a regularidade do imóvel, fornecer segurança ao proprietário e facilitar a sua negociação de compra e venda, pois estará tudo devidamente regularizado. A consulta jurídica é importante para averiguar se o imóvel está vinculado em pendências perante as Justiças Comum, Federal e do Trabalho e, para verificar se o vendedor da área possui(em) ações judiciais nas quais o imóvel possa vir ser vinculado a elas.
Referências
Abraços,
Cowboy Investidor
